Portador de HIV será reintegrado e receberá salários do período de afastamento

A dispensa sem justa causa de empregado portador do vírus HIV, quando o empregador está ciente da sua condição de saúde, configura atitude discriminatória presumida? A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que sim, ao condenar a Sogal - Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda. a reintegrar um ex-empregado soropositivo, demitido nessas condições, obrigando a empresa, ainda, a pagar salários e todos os demais direitos inerentes à relação de emprego desde a sua despedida. A decisão da Turma reformou entendimento contrário da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS), que indeferiu o pedido de reintegração no emprego e o pagamento de horas extras, com o entendimento de que não há no sistema jurídico dispositivo que conceda garantia de emprego ou estabilidade ao trabalhador portador do vírus HIV. Segundo a decisão regional, a demissão de empregado soropositivo somente será nula se denotar prática discriminatória comprovada o que, no caso, o TRT considerou não ter ocorrido. Ao recorrer ao TST, o trabalhador alegou que se deveria presumir discriminatória a sua dispensa. Segundo ele, sua condição de saúde era do conhecimento da empresa quando da rescisão imotivada do contrato de emprego, fato que violaria o artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal. Convenção e Recomendação da OIT Ao analisar o recurso do trabalhador na Turma, o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, observou que o TST já tem entendimento firmado no sentido da garantia provisória no emprego do empregado portador de HIV, apesar da ausência de legislação que assegure este direito. Lembrou ainda que o entendimento do TST é o de que se presume discriminatória a dispensa nessa condição. O relator, que é membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), chamou a atenção para o fato de que o entendimento do TST está alinhado às normas da OIT, especialmente da Convenção 111, que trata da prática de discriminação no trabalho e na profissão, e da Recomendação 200, específica para HIV e AIDS no mundo do trabalho. O relator lembrou que a Resolução 200 veda a discriminação de trabalhadores que sejam portadores do vírus ou estejam acometidos da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, “assegurando que não ocorra discriminação com base no seu status, real ou suposto”. Observou ainda que a Recomendação orienta os estados membros da OIT a incentivarem a manutenção do emprego e a contratação de trabalhadores nestas condições. E assinalou que a Convenção 111, no seu artigo 2º, obriga a formulação e a aplicação de políticas nacionais que promovam a igualdade de oportunidades e de tratamento com o objetivo de eliminar toda a discriminação no que se refere a trabalho e emprego. Segundo observou o ministro Lelio, o ônus de comprovar que não tinha ciência da condição do empregado, ou que o ato de dispensa tinha motivação lícita, é do empregador. O Regional, ao decidir que cabia ao empregado provar a conduta discriminatória do empregador, acabou invertendo, de forma imprópria, o ônus da prova, deixando de reintegrar o empregado apesar da presunção que lhe era favorável. Processo: RR-61600-92.2005.5.04.0201 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho  Síntese Jurídica  http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=189622

MUDANÇA - Clarice Lispector

Sente-se em outra cadeira, no outro lado da mesa. Mais tarde, mude de mesa.
Quando sair, procure andar pelo outro lado da rua. Depois, mude de caminho, ande por outras ruas, calmamente, observando com atenção os lugares por onde você passa.
Tome outros ônibus.
Mude por uns tempos o estilo das roupas. Dê os seus sapatos velhos. Procure andar descalço alguns dias. Tire uma tarde inteira para passear livremente na praia, ou no parque, e ouvir o canto dos passarinhos.
Veja o mundo de outras perspectivas.
Abra e feche as gavetas e portas com a mão esquerda. Durma no outro lado da cama... Depois, procure dormir em outras camas. Assista a outros programas de tv, compre outros jornais... leia outros livros.
Viva outros romances.
Não faça do hábito um estilo de vida. Ame a novidade. Durma mais tarde. Durma mais cedo.
Aprenda uma palavra nova por dia numa outra língua.
Corrija a postura.
Coma um pouco menos, escolha comidas diferentes, novos temperos, novas cores, novas delícias.
Tente o novo todo dia. O novo lado, o novo método, o novo sabor, o novo jeito, o novo prazer, o novo amor.
A nova vida. Tente. Busque novos amigos. Tente novos amores. Faça novas relações.
Almoce em outros locais, vá a outros restaurantes, tome outro tipo de bebida, compre pão em outra padaria.
Almoce mais cedo, jante mais tarde ou vice-versa.
Escolha outro mercado... outra marca de sabonete, outro creme dental... Tome banho em novos horários.
Use canetas de outras cores. Vá passear em outros lugares.
Ame muito, cada vez mais, de modos diferentes.
Troque de bolsa, de carteira, de malas, troque de carro, compre novos óculos, escreva outras poesias.
Jogue os velhos relógios, quebre delicadamente esses horrorosos despertadores.
Abra conta em outro banco. Vá a outros cinemas, outros cabeleireiros, outros teatros, visite novos museus.
Mude.
Lembre-se de que a Vida é uma só. E pense seriamente em arrumar um outro emprego, uma nova ocupação, um trabalho mais light, mais prazeroso, mais digno, mais humano.
Se você não encontrar razões para ser livre, invente-as. Seja criativo.
E aproveite para fazer uma viagem despretensiosa, longa, se possível sem destino. Experimente coisas novas. Troque novamente. Mude, de novo. Experimente outra vez.
Você certamente conhecerá coisas melhores e coisas piores do que as já conhecidas, mas não é isso o que importa.
O mais importante é a mudança, o movimento, o dinamismo, a energia. Só o que está morto não muda !
Repito por pura alegria de viver: a salvação é pelo risco, sem o qual a vida não
vale a pena!

Fonte: http://claricelispectorclarice.blogspot.com/

Pela primeira vez, ONU aprova resolução sobre direito à diversidade sexual

Fonte: http://www.inclusive.org.br/?p=20002

sábado, junho 18, 2011

“Hoje (17) é um dia que ficará registrado na história dos movimentos de minorias sexuais, pois a ONU deu seu sinal mais potente contra a homofobia e a transfobia”, comemora o Movimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh), do Chile. O Movimento festeja a aprovação da primeira resolução das Nações Unidas (ONU), através do Conselho de Direitos Humanos, sobre os direitos à diversidade sexual. Na América Latina, Chile, Argentina, Brasil, Equador, Guatemala e México foram a favor da resolução.

Intitulada “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero”, a resolução foi aprovada durante a 17ª Sessão do Conselho de DH, em Genebra (Suiça), com uma votação acirrada de 23 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções. No documento, apresentado pela África do Sul, recordou-se “a universalidade, interdependência, indivisibilidade e inter-relação dos direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

O resultado da votação foi recebido com aclamação por parte dos representantes de organizações pelo direito à diversidade sexual que estavam presentes. “Em ocasiões anteriores, muitos países são tinham unido declarações a favor dos nossos direitos, as quais foram somente lidas diante da ONU, sem votação. Agora estamos, pela primeira vez, diante de uma resolução”, explicou a ativista transexual do Movilh, Paula Dinamarca, no site do Movimento.

A resolução afirma que “todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e seus direitos e que cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades (…) sem nenhuma distinção”. O documento expressa também preocupação com os atos de violência e discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero.

O Conselho pactuou, ainda, uma solicitação ao Alto Comissionado de Direitos Humanos da ONU para que realize um estudo mundial sobre a legislação e as práticas homofóbicas, além de identificar de que forma a legislação internacional pode atuar no combate a esse problema. Tal pesquisa, de acordo com a resolução, deve estar pronta até o final do ano, em dezembro. Também foi acordada a realização de painéis para discussão sobre o tema.

Com informações de Movilh, El Universal e Anistia Internacional.

Fonte: Adital

Mário Quintana

A CANÇÃO DA VIDA

A vida é louca
a vida é uma sarabanda
é um corrupio...
A vida múltipla dá-se as mãos como um bando
de raparigas em flor
e está cantando
em torno a ti:
Como eu sou bela
amor!
Entra em mim, como em uma tela
de Renoir
enquanto é primavera,
enquanto o mundo
não poluir
o azul do ar!
Não vás ficar
não vás ficar
aí...
como um salso chorando
na beira do rio...
(Como a vida é bela! Como a vida é louca!)

Esconderijos do Tempo

http://poetamarioquintana.blogspot.com/

O Imparcial - Mundo - Mulheres estupradas em conflito líbio correm risco de ser mortas por 'honra'

O Imparcial - Mundo - Mulheres estupradas em conflito líbio correm risco de ser mortas por 'honra'

Solidariedade aos Defensores de Direitos Humanos e aos Quilombolas

Postei no Blog do Pedrosa o seguinte Comentário a respeito do arrombamento da CPT, cujo link da notícia encontra-se em post abaixo:


"Certamente, acaso não foi. 
Estamos em pleno processo de intimidação dos defensores de Direitos Humanos. 
Toda solidariedade à CPT e às lideranças quilombolas!


Abraços, Rita Moraes."

blog do pedrosa: CPT arrombada

blog do pedrosa: CPT arrombada: "Arrombaram a sede da CPT/MA, nesta madrugada. O portão de ferro, que guarnece um portão dos fundos do prédio, foi entortado, até permitir o ..."

Brasileiro diz não à desproteção das florestas | Brasil

Brasileiro diz não à desproteção das florestas Brasil

Uma espada paira sobre nossas florestas | Brasil

Uma espada paira sobre nossas florestas Brasil

Aniversário de Fernando Pessoa: sempre atual

Não se acostume com o que não o faz feliz, revolte-se quando julgar necessário.
Alague seu coração de esperanças, mas não deixe que ele se afogue nelas.
Se achar que precisa voltar, volte!
Se perceber que precisa seguir, siga!
Se estiver tudo errado, comece novamente.
Se estiver tudo certo, continue.
Se sentir saudades, mate-a.
Se perder um amor, não se perca!
Se o achar, segure-o!

Fernando Pessoa

Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vai à sanção presidencial

Recebi há pouco a notícia de que foi aprovado no Senado, nesta quarta-feira, 08 de junho, o Projeto de Lei (PLC 189/10) denominado PL-SUAS, marco legal do sistema de proteção da seguridade social, no âmbito da assistência social. (Veja abaixo link do Senado Federal)

Com base na experiência do SUS, sistema público de saúde que, a despeito de todas as críticas e deficiências, representa a melhor estratégia de atenção à população, vez que, pela universalização, busca atender àqueles que mais precisam, também o SUAS vem se firmando ao longo desses últimos anos em que esteve em implantação (mesmo sem ter o marco legal em sentido estrito como passará agora a ter).

A rede de assistência social reafirmada como necessária, desde a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de 1993, vem sendo estruturada em cada município brasileiro e, assim como o posto de saúde e a escola municipais, já são realidade os Centros de Referência (CRAS e CREAS) que como entidades públicas estatais são os espaços de atendimento às populações pobres, a quem mais interessam serviços públicos acessíveis e de qualidade e, portanto, destinatários primeiros do alcance desta Lei.

Também ganham com o SUAS os trabalhadores da área de assistência social, pois assegura o fortalecimento de maiores garantias trabalhistas e de prestação de serviços, posto que a estruturação passa a ser exigível, agora do ponto de vista legal.

Muitos companheiros e companheiras vêm lutando há vários anos para a construção e consolidação do SUAS e neste momento de demarcação institucional, pela via da legislação, merecem toda reverência e respeito.

Certamente, como no SUS, esta construção não se dá sem críticas e aperfeiçoamentos.

Mas foi preciso começar! 

E, àqueles muitos que se empenharam em dar esses primeiros passos (e não desistiram ante às adversidades) e para celebrar os muitos mineiros que caminharam nessa direção, à frente o ex-Ministro Patrus Ananias, a poesia do mineiro Guimarães Rosa:

"O correr da vida embrulha tudo.
A vida é assim: esquenta e esfria,
aperta e daí afrouxa,
sossega e depois desinquieta.
O que ela quer da gente é coragem."

Aprovada criação do Sistema Único de Assistência Social

Aprovada criação do Sistema Único de Assistência Social

Junho não é só São João: Veja os Filmes no Cine Praia Grande e Cinemateca