Recebi há pouco a notícia de que foi aprovado no Senado, nesta quarta-feira, 08 de junho, o Projeto de Lei (PLC 189/10) denominado PL-SUAS, marco legal do sistema de proteção da seguridade social, no âmbito da assistência social. (Veja abaixo link do Senado Federal)
Com base na experiência do SUS, sistema público de saúde que, a despeito de todas as críticas e deficiências, representa a melhor estratégia de atenção à população, vez que, pela universalização, busca atender àqueles que mais precisam, também o SUAS vem se firmando ao longo desses últimos anos em que esteve em implantação (mesmo sem ter o marco legal em sentido estrito como passará agora a ter).
A rede de assistência social reafirmada como necessária, desde a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de 1993, vem sendo estruturada em cada município brasileiro e, assim como o posto de saúde e a escola municipais, já são realidade os Centros de Referência (CRAS e CREAS) que como entidades públicas estatais são os espaços de atendimento às populações pobres, a quem mais interessam serviços públicos acessíveis e de qualidade e, portanto, destinatários primeiros do alcance desta Lei.
Também ganham com o SUAS os trabalhadores da área de assistência social, pois assegura o fortalecimento de maiores garantias trabalhistas e de prestação de serviços, posto que a estruturação passa a ser exigível, agora do ponto de vista legal.
Muitos companheiros e companheiras vêm lutando há vários anos para a construção e consolidação do SUAS e neste momento de demarcação institucional, pela via da legislação, merecem toda reverência e respeito.
Certamente, como no SUS, esta construção não se dá sem críticas e aperfeiçoamentos.
Mas foi preciso começar!
E, àqueles muitos que se empenharam em dar esses primeiros passos (e não desistiram ante às adversidades) e para celebrar os muitos mineiros que caminharam nessa direção, à frente o ex-Ministro Patrus Ananias, a poesia do mineiro Guimarães Rosa:
"O correr da vida embrulha tudo.
A vida é assim: esquenta e esfria,
aperta e daí afrouxa,
sossega e depois desinquieta.
O que ela quer da gente é coragem."
A vida é assim: esquenta e esfria,
aperta e daí afrouxa,
sossega e depois desinquieta.
O que ela quer da gente é coragem."
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