Centro histórico de São Luís foi inscrito na Lista do Patrimônio
Mundial, tombado pelo governo federal em 1955. Local teve seu início como um
pequeno povoado luso-espanhol, em 1531, passando para o domínio francês em 1612
e sendo retomado pelos colonizadores portugueses três anos depois.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), o Instituto Histórico e
Artístico e Nacional (Iphan), o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, em
reunião na sede do MPF/MA, se comprometeram, no prazo máximo de trinta dias, em
assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em favor da preservação,
conservação e recuperação de áreas do Centro Histórico de São Luís.
A reunião foi convocada pelo procurador da República Alexandre Silva Soares
que, após constatar a degradação e má conservação de equipamentos públicos,
praças e ruas situadas na área de tombamento federal, decidiu abrir inquérito
civil público para apurar as irregularidades. A hipótese de abandono foi
confirmada em ofício enviado pelo Iphan, que apontava problemas relativos à
deterioração física de equipamentos urbanos (iluminação e utilitários), à
pavimentação de ruas e calçadas, ao esgotamento sanitário, ao recolhimento
insuficiente de lixo nas vias públicas e abandono de imóveis.
No encontro, os órgãos e entes públicos resolveram formar um órgão colegiado
que deverá definir ações voltadas ao conjunto urbano tombado. A comissão deverá
ser composta pelas secretarias estaduais e municipais responsáveis, que se
reunirão pelo menos uma vez por mês entre si e com o Iphan.
Pelo TAC, a Prefeitura Municipal de São Luís deverá se responsabilizar pela
recuperação e preservação das ruas do Centro Histórico, promovendo a instalação
de centro de monitoramento de segurança com câmeras e equipes de guarda; a
recuperação do sistema sanitário, meios-fios e calçadas; a designação de Blitz
Urbana, com funcionamento adequado às peculiaridades do local e com poder de
polícia, inclusive quanto ao comércio informal e engenhos publicitários; a
limpeza das ruas ao menos três vezes ao dia e a remoção de pontos de acúmulo de
lixo; a instalação de coletores de lixo; o controle da vegetação crescente nas
ruas e imóveis, eliminando os principais pontos de concentração e o cumprimento
do plano de limpeza elaborado pela Semosp.
Além disso, o Iphan fiscalizará o cumprimento das obrigações pela Prefeitura.
O instituto deverá ainda orientar tecnicamente os órgãos responsáveis pela
execução e planejamento do projeto; emitir relatório circunstanciado (informação
técnica) e encaminhá-los ao MPF/MA a cada dois meses e auxiliar diretamente a
Prefeitura Municipal de São Luís nas intervenções, com restauração, reformas e
estabilizações, em imóveis.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado do Maranhão
Fone: 3213-7137
