TAC em favor da recuperação e preservação do Centro Histórico

Degradação e má conservação de praças e ruas situadas na área de tombamento.

Centro histórico de São Luís foi inscrito na Lista do Patrimônio Mundial, tombado pelo governo federal em 1955. Local teve seu início como um pequeno povoado luso-espanhol, em 1531, passando para o domínio francês em 1612 e sendo retomado pelos colonizadores portugueses três anos depois.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), o Instituto Histórico e Artístico e Nacional (Iphan), o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, em reunião na sede do MPF/MA, se comprometeram, no prazo máximo de trinta dias, em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em favor da preservação, conservação e recuperação de áreas do Centro Histórico de São Luís.

A reunião foi convocada pelo procurador da República Alexandre Silva Soares que, após constatar a degradação e má conservação de equipamentos públicos, praças e ruas situadas na área de tombamento federal, decidiu abrir inquérito civil público para apurar as irregularidades. A hipótese de abandono foi confirmada em ofício enviado pelo Iphan, que apontava problemas relativos à deterioração física de equipamentos urbanos (iluminação e utilitários), à pavimentação de ruas e calçadas, ao esgotamento sanitário, ao recolhimento insuficiente de lixo nas vias públicas e abandono de imóveis.

No encontro, os órgãos e entes públicos resolveram formar um órgão colegiado que deverá definir ações voltadas ao conjunto urbano tombado. A comissão deverá ser composta pelas secretarias estaduais e municipais responsáveis, que se reunirão pelo menos uma vez por mês entre si e com o Iphan.

Pelo TAC, a Prefeitura Municipal de São Luís deverá se responsabilizar pela recuperação e preservação das ruas do Centro Histórico, promovendo a instalação de centro de monitoramento de segurança com câmeras e equipes de guarda; a recuperação do sistema sanitário, meios-fios e calçadas; a designação de Blitz Urbana, com funcionamento adequado às peculiaridades do local e com poder de polícia, inclusive quanto ao comércio informal e engenhos publicitários; a limpeza das ruas ao menos três vezes ao dia e a remoção de pontos de acúmulo de lixo; a instalação de coletores de lixo; o controle da vegetação crescente nas ruas e imóveis, eliminando os principais pontos de concentração e o cumprimento do plano de limpeza elaborado pela Semosp.

Além disso, o Iphan fiscalizará o cumprimento das obrigações pela Prefeitura. O instituto deverá ainda orientar tecnicamente os órgãos responsáveis pela execução e planejamento do projeto; emitir relatório circunstanciado (informação técnica) e encaminhá-los ao MPF/MA a cada dois meses e auxiliar diretamente a Prefeitura Municipal de São Luís nas intervenções, com restauração, reformas e estabilizações, em imóveis.

 

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