Seminário entre entidades e governo formula marco regulatório para a área. Associação reclama de decreto que suspendeu repasses após escândalos.
Publicação: 10/11/2011 08:50
Cerca de 60 Organizações Não-Governamentais (ONGs) conversam nesta semana com o governo com o objetivo de formular um novo instrumento para firmar parcerias, em substituição ao convênio, forma mais usada atualmente. Em seminário realizado no Palácio do Planalto, as entidades discutem um novo marco regulatório para a área.
A representante da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Vera Masagão Ribeiro, disse que o convênio - usado também por partidos políticos e instituições de caridade para captar recursos e realizar ações - não foi criado para esse fim.
"O convênio é um instrumento que não se presta a regular relação entre entidade civil e órgãos públicos. O convênio foi criado para reger a relação entre entes federados, o que tem causado uma série de problemas, um uso inadequado", afirmou.
Ela acrescentou que as entidades têm "problemas técnicos fáceis de solucionar, mas as informações não estão organizadas". Disse ainda esperar que uma proposta de marco regulatório que sairá do seminárioajude a dar maior transparência na relação do governo com as ONGs.
O problema, segundo Vera, "reside na desinformação". "Espero que esse novo marco regulatório coloque diretrizes de como a gente pode divulgar a informação de todas as formas de transferência de recursos públicos para entes privados".
Suspensão de repasses
As entidades reclamam também do decreto da presidente Dilma Rousseff que suspende todos os repasses dos convênios, medida tomada após sucessivas denúncias de desvio de dinheiro público em ministérios.
"Estávamos contrariados com essa série de decretos que acabou alimentando uma onda de criminalização das organizações da sociedade civil, sendo que a maioria delas prestam importante serviço a sociedade, inclusive controlando o Estado e combatendo a corrupção".
Seminário
O Seminário Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil acontece no Palácio de quarta a sexta-feira e é fechado para a imprensa. O encontro é organizado pela Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Gilberto Carvalho.
O governo arcou com os custos do seminário, em torno de R$ 60 mil, entre passagens aéreas e diárias. O coquetel servido na cerimônia de abertura, de R$ 12 mil, foi pago pela Fundação Banco do Brasil.
O evento marca o início das atividades do Grupo de Trabalho criado pela presidenta Dilma Rousseff para elaborar uma proposta de nova legislação voltada para consolidar e disciplinar as iniciativas de cooperação entre Estado e a sociedade civil.
O Grupo de Trabalho foi instituído pelo decreto 7.568, de setembro de 2011, e conta com participação de sete ministérios e sete entidades da sociedade civil.
"O convênio é um instrumento que não se presta a regular relação entre entidade civil e órgãos públicos. O convênio foi criado para reger a relação entre entes federados, o que tem causado uma série de problemas, um uso inadequado", afirmou.
O problema, segundo Vera, "reside na desinformação". "Espero que esse novo marco regulatório coloque diretrizes de como a gente pode divulgar a informação de todas as formas de transferência de recursos públicos para entes privados".
Suspensão de repasses
As entidades reclamam também do decreto da presidente Dilma Rousseff que suspende todos os repasses dos convênios, medida tomada após sucessivas denúncias de desvio de dinheiro público em ministérios.
"Estávamos contrariados com essa série de decretos que acabou alimentando uma onda de criminalização das organizações da sociedade civil, sendo que a maioria delas prestam importante serviço a sociedade, inclusive controlando o Estado e combatendo a corrupção".
Seminário
O evento marca o início das atividades do Grupo de Trabalho criado pela presidenta Dilma Rousseff para elaborar uma proposta de nova legislação voltada para consolidar e disciplinar as iniciativas de cooperação entre Estado e a sociedade civil.
O Grupo de Trabalho foi instituído pelo decreto 7.568, de setembro de 2011, e conta com participação de sete ministérios e sete entidades da sociedade civil.
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