Audiência Pública sobre moradia na Ilha de São Luís tem presença marcante da população

10/08/2011 - 21h23

Comunidades reivindicam regularização fundiária em São Luís

Assecom/Gab.Dep.Bira do Pindaré

A Assembleia Legislativa, por intermédio da União Estadual Por Moradia Popular e das comunidades prejudicadas pelas desapropriações de terra, atendendo a um requerimento do deputado Bira do Pindaré (PT), realizou na tarde desta quarta-feira (10), no auditório Fernando Falcão, a audiência pública: “Os direitos das comunidades e a regularização fundiária”.

Compuseram a mesa mediadora do debate, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Bira do Pindaré; o secretário de Cidades de São Luis, Antônio Galhardo, a representante da União Por Moradia Popular, Creusamar de Pinho, o representante da Prefeitura de São Luís, Walberg Gonçalves; Antônio Pedrosa representando a OAB; a Vereadora de São Luís Rose Sales (PC do B); o representante do prefeito da Raposa Naci Damasceno; o deputado Zé Carlos (PT); Alberto Tavares, da Defensoria Pública do Estado; Maria da Conceição, da Comunidade da Região Metropolitana, e Socorro Lindoso, do Iterma.

Uma mística abriu o evento. Na oportunidade, um vídeo retratando a realidade de famílias sendo desapropriadas foi apresentado e a situação de insegurança jurídica insustentável foi completamente repudiada pelas famílias. O deputado Bira do Pindaré destacou a importância da audiência e o direito à vida. “A vida tem que estar acima de tudo. O crescimento e o pseudo-desenvolvimento tem que respeitar os direitos humanos e os maranhenses”, destacou o parlamentar.

Todas as lideranças comunitárias das áreas atingidas pelas desapropriações de terras tiveram voz e contribuíram na construção do debate. Dona Anunciação falou em nome das famílias do Residencial Cajueiro, Vila do Povo, Carlos Augusto, Todos os Santos, Timbuba e Alto Paranã. “Estou nervosa e ameaçada de morte, contudo estou aqui e venho cobrar dos prefeitos da Ilha medidas eficazes para solucionarmos esta questão fundiária”, cobrou.

Jovelina do Juçaral e Benedito, da Vila Cafeteira, responsabilizaram a Prefeitura de São Luís e a Policia Militar pela violência física e psicológica nas desapropriações. “Nós precisamos de ajuda. As autoridades não podem deixar de lado os anseios das comunidades, produzimos alimentos. Todas 56 famílias da Vila Cafeteira produzem farinha de mandioca e vivem da terra”, ponderou Benedito.

Manaces da Vila Operária e Carlito Reis relataram as diferenças de tratamento que acontecem em São Luís. Carlito classificou esta audiência como a maior da história da Assembleia Legislativa do Maranhão, pois foi construída pelos próprios moradores. “Era para o Tribunal de Justiça e a PM estarem presentes hoje aqui. Este é um espaço efetivo e representante da cidadania maranhense”, cobrou Carlito.

O representante do Fórum de Regularização Fundiária da OAB, Rafael Silva, lembrou que a moradia é um direito e tem que ser assegurado. Ele também exigiu um prazo para as Prefeituras da Ilha apresentarem o projeto de regularização fundiária e cobrou a continuidade da luta pelos direitos fundamentais. A representante da comunidade da região metropolitana de São Luís, Maria da Conceição, repudiou a ausência da PM e dos demais deputados na audiência. Ela cobrou os direitos fundamentais das comunidades e garantiu que essa luta só irá crescer. “Eu quero uma resposta, quero saber os motivos da violência da PM em ações na Pindoba. Não aceitamos mais essas desapropriações forçadas”.

A professora Graça, da comunidade de Mojó, apresentou na audiência uma carta aberta às comunidades pela regularização fundiária. O texto aponta 14 reivindicações, entre elas a regularização das terras, inclusão de ameaçados de morte no Programa de Proteção a Testemunhas, pericia social das residências que seriam desapropriadas, direitos básicos garantidos na constituição e mais recursos do Ministério da Cidade para a regularização fundiária.

O deputado Bira encerrou a audiência agradecendo a presença de todas as autoridades e comunidades e destacou a grandiosidade da audiência pública. “Não tenho medo de gente, não tenho medo do povo e só com o povo podemos fazer o Maranhão melhor. Eu sei o que é isso, sei o que é não saber se você vai encontrar sua casa em pé. Aqui todos são vitoriosos, essa obra é de vocês, a luta está no caminho e nós venceremos. Não há no Maranhão possibilidade de desenvolvimento econômico sem regularização fundiária. Somos seres humanos e merecemos respeito. Vamos lutar e continuar na luta”, considerou.

Os encaminhamentos retirados da audiência são: utilização da carta aberta como documento de referência da luta fundiária; ampla divulgação desta carta; realização de audiências especificas com a Policia Militar e Tribunal de Justiça; criação do Dia Pela Luta da Regulamentação Fundiária a ser comemorado em 18 de novembro; manter a organização da luta; receber as comunidades que não falaram no dia 18, na reunião da Comissão de Direitos Humanos; estudar a criação da delegacia de regularização fundiária.